1. Das Disposições Preliminares

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) disciplina as condições de coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, retenção e eliminação de dados pessoais tratados pela Valle Imóveis, doravante denominada CONTROLADORA, em razão da utilização deste sítio eletrônico, observando as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e das demais normas aplicáveis.

A CONTROLADORA compromete-se a realizar o tratamento dos dados pessoais em observância aos princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, previstos no artigo 6º da LGPD.

2. Do Objeto

Esta Política tem por finalidade informar aos titulares de dados pessoais acerca dos critérios adotados para o tratamento das informações coletadas durante a navegação neste sítio eletrônico ou fornecidas voluntariamente por meio de formulários eletrônicos, canais de atendimento ou demais meios de comunicação disponibilizados pela CONTROLADORA.

3. Dos Dados Pessoais Tratados

Poderão ser objeto de tratamento, conforme a finalidade da interação estabelecida, os seguintes dados pessoais:

I – Dados fornecidos espontaneamente

Poderão ser tratados documentos, informações, relatos e demais elementos encaminhados voluntariamente pelo titular para atendimento de sua solicitação ou análise de interesse imobiliário.

O titular declara estar ciente de que deverá limitar o envio de informações ao estritamente necessário para o atendimento de sua solicitação.

II – Dados de navegação

Durante a utilização deste sítio eletrônico poderão ser coletadas informações técnicas, incluindo:

• Endereço IP;
• Data e horário dos acessos;
• Navegador utilizado;
• Sistema operacional;
• Resolução de tela;
• Páginas visitadas;
• Tempo de permanência;
• Identificadores de cookies;
• Registros (logs) de acesso.

4. Das Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais serão tratados para finalidades legítimas e específicas, dentre as quais:

1. Responder solicitações encaminhadas pelo titular;
2. Realizar atendimento aos interessados em imóveis;
3. Promover comunicação entre a imobiliária e o interessado;
4. Atender solicitações relacionadas à compra, venda ou locação de imóveis;
5. Cumprir obrigações legais e regulatórias;
6. Resguardar o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
7. Garantir a segurança da informação e prevenir fraudes;
8. Aperfeiçoar os serviços disponibilizados no ambiente digital;
9. Elaborar estatísticas internas de utilização do sítio eletrônico.

O envio de informações por meio deste sítio eletrônico não implica, por si só, a celebração de contrato de compra, venda, locação ou prestação de serviços imobiliários.

5. Das Bases Legais

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se, conforme o caso concreto, nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente:

1. Consentimento do titular;
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
3. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à contratação;
4. Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;
5. Legítimo interesse da CONTROLADORA, observados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, este ocorrerá exclusivamente nas hipóteses autorizadas pela legislação vigente.

6. Da Confidencialidade das Informações

A Valle Imóveis compromete-se a tratar os dados pessoais recebidos com confidencialidade e responsabilidade, adotando medidas adequadas para proteger as informações dos clientes, proprietários, interessados e demais titulares de dados.

O acesso às informações será limitado às pessoas e aos prestadores de serviços que necessitem delas para as finalidades legítimas descritas nesta Política, observada a legislação aplicável.

7. Do Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não serão comercializados nem divulgados a terceiros para finalidades incompatíveis com aquelas previstas nesta Política.

Poderá haver compartilhamento nas seguintes hipóteses:

1. Cumprimento de obrigação legal ou ordem emanada de autoridade competente;
2. Contratação de fornecedores responsáveis por hospedagem, tecnologia da informação, armazenamento em nuvem, segurança digital ou suporte operacional;
3. Atendimento de procedimentos relacionados a negociações imobiliárias, quando necessário e legalmente permitido;
4. Proteção do exercício regular de direitos da CONTROLADORA;
5. Demais hipóteses autorizadas pela legislação.

Sempre que aplicável, serão adotadas medidas para assegurar que terceiros observem padrões adequados de proteção de dados pessoais.

8. Da Segurança da Informação

A CONTROLADORA adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas podem compreender, entre outras:

• Utilização de conexões seguras (SSL/TLS), quando disponíveis;
• Controle de acesso às informações;
• Restrição de acesso a pessoas autorizadas;
• Monitoramento de eventos de segurança, quando aplicável;
• Atualização dos sistemas utilizados;
• Adoção de procedimentos de segurança da informação.

9. Da Retenção dos Dados

Os dados pessoais permanecerão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, respeitados os prazos legais, regulatórios, contratuais e prescricionais aplicáveis.

Encerrada a necessidade do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

10. Dos Direitos do Titular

O titular poderá exercer, nos termos da legislação aplicável, os direitos previstos no artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, especialmente:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados mediante consentimento, quando cabível;
• Informação acerca do compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações deverão ser encaminhadas pelos canais de contato indicados nesta Política, podendo ser solicitadas informações suficientes para confirmação da identidade do requerente.

11. Dos Cookies e Tecnologias Semelhantes

Este sítio eletrônico poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, bem como cookies analíticos e estatísticos, observadas as disposições da LGPD e as preferências manifestadas pelo usuário por meio do sistema de gerenciamento de consentimento, quando disponível.

O usuário poderá alterar suas preferências por meio das configurações do navegador ou das ferramentas de gerenciamento de cookies disponibilizadas neste sítio eletrônico, quando existentes.

12. Das Informações Disponibilizadas no Site

O conteúdo disponibilizado neste sítio eletrônico tem como finalidade apresentar informações sobre imóveis e os serviços oferecidos pela Valle Imóveis.

As informações publicadas estão sujeitas a alterações de disponibilidade, preço e condições comerciais. A consulta ao site ou o envio de uma solicitação não representa, por si só, a formalização de uma negociação imobiliária.

13. Das Alterações da Política

A CONTROLADORA poderá promover alterações nesta Política a qualquer tempo, visando adequá-la a modificações legislativas, regulatórias ou operacionais.

A versão vigente permanecerá disponível neste sítio eletrônico.

14. Do Canal de Contato

Os titulares poderão encaminhar dúvidas, solicitações ou requerimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais por meio dos seguintes canais:

15. Do Foro

Para dirimir eventuais controvérsias oriundas da interpretação desta Política de Privacidade, será observado o foro competente nos termos da legislação aplicável, respeitadas as regras legais de competência.